Maio é o último mês para renovar CNHs vencidas em setembro de 2022 em SP

Condutores de SP que tiveram a CNHs vencidas originalmente em setembro de 2022 e ainda não renovaram o documento devem regularizar a situação até o dia 31 de maio de 2023.

Condutores de São Paulo que tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNHs) vencidas originalmente em setembro de 2022 e ainda não renovaram o documento devem regularizar a situação até o dia 31 de maio de 2023. A norma, com a prorrogação excepcional dos prazos, foi estabelecida a partir da publicação da Deliberação 243 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de 09/11/21.

Vale lembrar que o cronograma contemplou as CNHs com vencimento entre 1º. de março de 2020 e 31 de dezembro de 2022, em função da pandemia (veja cronograma abaixo). Assim, os motoristas que tiveram a CNH vencida em setembro do ano passado deverão renová-la até o final do mês de maio de 2023.

CNHs vencidas a partir deste ano

Vale lembrar que, para os cidadãos que possuem o vencimento da habilitação previsto para este ano (a partir de janeiro de 2023), o prazo para a renovação da CNH é regular – ou seja, no intervalo entre 30 dias de antecedência à data e, no máximo, 30 dias após o vencimento do documento.

É importante reforçar aos motoristas que, em caso de fiscalização de trânsito, não ter regularizado o documento no prazo correto é considerada uma infração gravíssima. A multa é de R$ 293,47, além de sete pontos na CNH, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Passo a passo para renovar a CNH

De acordo com o órgão, para renovar a CNH, basta acessar os canais digitais (www.detran.sp.gov.br, www.poupatempo.sp.gov.br ou app Poupatempo Digital). Após confirmar ou atualizar os dados, o motorista agenda e realiza o exame médico na clínica indicada pelo sistema.

Para o condutor que vai renovar as carteiras de habilitação categorias A e B, selecione a data e hora para exame médico com um profissional credenciado pelo Detran.SP. Nos casos de motoristas que exercem atividade remunerada é necessário que façam também avaliação psicológica.

Para as renovações das categorias C, D ou E, o condutor deve agendar e realizar o exame toxicológico em um dos laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Após a coleta do material para análise, o condutor deve, em até 90 dias, agendar assim como realizar o exame médico com um profissional credenciado pelo Detran.SP.

Com a aprovação nos exames, é necessário pagar a taxa de emissão da CNH bem como aguardar orientações via e-mail para acessar a CNH Digital. Ela tem a mesma validade do documento físico e fica disponível no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). É possível consultar o código de segurança para acessar a CNH digital pelos canais eletrônicos do Detran.SP e Poupatempo.

Além da CNH digital, o cidadão irá receber a CNH física, pelos Correios, no endereço de sua preferência. Ou seja, o objetivo é evitar deslocamentos e proporcionar mais conforto e comodidade ao cidadão.